Glossário
Encontre aqui a definição dos principais termos utilizados no Portal Estatístico de Informação Empresarial do IRN
  • A
      • Anexos IES

        Formulários onde é reportada anualmente a informação contabilística, fiscal, estatística e do registo da prestação de contas das empresas. A informação estatística construída pelo Portal com base na IES é retirada exclusivamente do Anexo A.  

        São também disponibilizadas estatísticas acerca do total de declarações IES entregues, que contemplam os Anexos A, A1, B, B1, C e C1 e respeitam às seguintes empresas: 

        - Anexo A: Empresas residentes que exercem a título principal atividade comercial, industrial ou agrícola e Empresas não residentes com estabelecimento estável; 

        - Anexo A1: Empresas residentes que exercem a título principal atividade comercial, industrial ou agrícola e Empresas não residentes com estabelecimento estável (contas consolidadas); 

        - Anexo B: Empresas do Setor Financeiro – Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de dezembro; 

        - Anexo B1: Empresas do Setor Financeiro – Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de dezembro (contas consolidadas); 

        - Anexo C: Empresas do Setor Segurador – Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de abril; 

        - Anexo C1: Empresas do Setor Segurador – Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de abril (contas consolidadas).

      • Associação na Hora

        Associações criadas através do serviço criado pela Lei n.º 40/2007, de 24 de agosto que permite a constituição de uma associação num único balcão e de forma imediata (www.associacaonahora.mj.pt). Dados disponibilizados a partir de outubro de 2007.

        Fonte: IRN

      • Atividade Económica

        No Portal as atividades económicas encontram-se organizadas por códigos da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas (CAE) - Revisão 3, podendo o utilizador efetuar pesquisas por Secção, Divisão, Grupo, Classe e SubClasse (www.sicae.pt). O Portal apenas retorna dados relativos à CAE principal das empresas sendo ignoradas as CAEs secundárias (ver “CAE Principal”).

      • Atividade internacional

        Relação económica com o mercado comunitário e/ou extracomunitário (ver “Empresas com atividade internacional”).

      • Aumentos de Capital

        Estatística do total de empresas que aumentaram o capital social e promoveram o seu registo. Apenas relevam os aumentos de capital registados definitivamente, reportados à data da sua apresentação a registo. Dados disponibilizados a partir do ano de 2006.

        Fonte: Base de dados do registo comercial.

      • Autonomia Financeira

        No Portal este rácio resulta da divisão do campo “Total do Capital Próprio” pelo campo do “Total do Activo” extraídos da informação prestada nas declarações IES.

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  • C
      • CAE

        A Classificação Portuguesa de Atividades Económicas (CAE), harmonizada em termos estruturais e conceptuais com a Nomenclatura das Atividades Económicas da União Europeia (CAE-Rev.3) e com a Classificação das Atividades das Nações Unidas (CITA-Rev.4), estabelece o conjunto das atividades económicas que podem ser prosseguidas por agentes económicos, ajustado às necessidades nacionais. Nesta medida, a CAE permite prosseguir diferentes objetivos, quer ao nível da análise estatística, quer ao nível da regulamentação de atividades económicas.

        A CAE encontra-se estruturada em 5 níveis: Secção, Divisão, Grupo, Classe e Subclasse.

        O código CAE válido para todos os efeitos legais é o constante do SICAE (www.sicae.pt). O SICAE é um subconjunto do Ficheiro Central de Pessoas Coletivas (FCPC), que integra, numa base de dados única, a informação sobre o código da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas (CAE) das pessoas coletivas e entidades equiparadas.

        Atualmente encontra-se em vigor a Classificação Portuguesa de Atividades Económicas, Revisão 3 (CAE-Rev.3) que foi aprovada pelo Decreto-Lei nº 381/2007, de 14 de novembro, e substituiu a CAE-Rev.2.1 a partir de 1 de janeiro de 2008 (consultar CAE-Rev.3).

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      • CAE Principal

        Se uma Subclasse da CAE-Rev.3 representa 50% ou mais do valor acrescentado ou variável ajustada (volume de vendas, volume de negócios, valor da prestação de serviços, etc.) em relação às outras Subclasses, é essa a atividade principal da empresa. Se nenhuma Subclasse representa 50% ou mais do valor acrescentado ou variável ajustada, a atividade principal deve ser determinada de acordo com os critérios definidos na CAE-Rev.3 (www.sicae.pt).

      • Certificado de Admissibilidade

        É o documento emitido pelo Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC) que comprova a admissibilidade de uma firma ou denominação. Este documento é obrigatório para a maioria das constituições e alterações das pessoas coletivas. Contém informação sobre a natureza jurídica, concelho da sede e CAE da entidade a constituir ou alterar.

        No Portal, os dados estatísticos relativos aos certificados de admissibilidade referem-se aos certificados emitidos. Selecionando-se “Outros Indicadores” na Página inicial do Portal, é disponibilizado o número total de certificados de admissibilidade emitidos mensalmente e por referência ao período homólogo do ano anterior e nas estatísticas das empresas é possível apurar, de forma discriminada, o número total de certificados de admissibilidade emitidos para constituição e para alteração de empresas.

      • Certificado de Admissibilidade para Alteração de Empresa

        Certificado de admissibilidade emitido para alteração da firma, objecto ou sede das entidades.

        (http://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a_registral/rnpc/docs_rnpc/faqs/perguntas-mais/)

        No Portal trata-se da estatística do total de certificados de admissibilidade emitidos, por ano, para alteração de empresa. Dados disponibilizados a partir do ano de 2009.

        Fonte: Ficheiro Central de Pessoas Coletivas

      • Certificado de Admissibilidade para Constituição de Empresa

        É o primeiro passo na constituição da generalidade das entidades, sendo prévio a qualquer outra formalidade exigida legalmente para este efeito, incluindo o registo comercial da constituição ou a sua inscrição no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas.

        (http://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a_registral/rnpc/docs_rnpc/faqs/perguntas-mais/) 

        No Portal trata-se da estatística do total de certificados de admissibilidade emitidos, por ano, para constituição de empresa. Dados disponibilizados a partir do ano de 2009.

        Fonte: Ficheiro Central de Pessoas Coletivas.

      • Comércio eletrónico

        ver “Empresas com comércio eletrónico”.

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  • D
      • Declarações IES

        As declarações enviadas através do Portal das Finanças com a informação contabilística, fiscal, estatística e do registo da prestação de contas das empresas (ver “IES”). As estatísticas construídas pelo Portal com base nas declarações IES têm em consideração as declarações de substituição entregues considerando apenas a informação da última declaração submetida. A qualidade dos dados estatísticos construídos com base nas declarações IES depende integralmente da qualidade dos dados fornecidos pelas próprias entidades que submetem a IES. (ver “Total de declarações IES”).

      • Divisão Administrativa

        Estrutura hierárquica dinâmica estabelecida e alterada por lei que divide o território nacional em distrito, concelho e freguesia. O Portal permite ao utilizador selecionar o nível que pretende pesquisar.

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  • E
      • Empresa na Hora

        Empresas constituídas através do serviço criado pelo Decreto-Lei nº 111/2005 de 8 de julho de 2005 que permite a constituição de sociedades num único balcão e de forma imediata (www.empresanahora.pt). Dados disponibilizados a partir de janeiro de 2006.

        Fonte: Base de dados do registo comercial.

      • Empresa Online

        Empresas constituídas através do serviço criado pelo Decreto-Lei nº 125/2006, de 29 de junho que permite a constituição de sociedades através da Internet (www.empresaonline.pt). Dados disponibilizados a partir de junho de 2006.

        Fonte: Base de dados do registo comercial. São considerados os registos confirmados, definitivos ou provisórios, que utilizem o facto associado à constituição de empresas online, reportados à data da sua apresentação.
      • Empresas

        O Portal adoptou um conceito lato de empresa onde se enquadram as seguintes naturezas jurídicas: Empresa pública, Empresa Municipal, Empresa Intermunicipal, Empresa Regional, Empresa Metropolitana, Entidade Empresarial Municipal, Entidade Empresarial Intermunicipal, Entidade Empresarial Metropolitana, Sociedade civil com personalidade jurídica, Sociedades em nome coletivo, por quotas, anónimas e em comandita, Agrupamento Europeu de Interesse Económico (AEIE), Agrupamento Complementar de Empresa (ACE), Cooperativa, Representação permanente (Sucursal), Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada (EIRL), Sucursal Financeira Exterior, Trusts, Associações e Fundações.

      • Empresas com atividade internacional

        Estatística do número de empresas (ver “Empresas”) que em Portugal, por ano, têm relações económicas com o mercado comunitário e/ou extracomunitário. Dados retirados dos campos “Mercado Comunitário” e “Mercado Extra-Comunitário” das declarações IES.

      • Empresas com comércio eletrónico

        Estatística anual, construída com base na informação prestada na declaração IES, do número total de empresas que têm presença na internet. Considera-se que há presença na internet quando se verifique uma ou mais das seguintes situações: uso de sítio ou página de internet para fins comerciais, uso de correio eletrónico para fins comerciais, uso de grupos de discussão eletrónicos para fins comerciais, uso de outro tipo de tecnologia aplicável na Internet para fins comerciais (por exemplo: faixas publicitárias ou ligações ao próprio sítio ou página de internet, em páginas de internet mantidas por terceiros).

      • Empresas constituídas

        Estatística do número de empresas (ver “Empresas”) constituídas em Portugal, por ano. Dados apurados por data da constituição, disponibilizados a partir do ano de 2010.

        Fonte: Ficheiro Central de Pessoas Coletivas.

      • Empresas extintas

        Estatística do número de empresas (ver “Empresas”) que se extinguiram em Portugal, por ano. Dados apurados por data de extinção, disponibilizados a partir do ano de 2010.

        Fonte: Ficheiro Central de Pessoas Coletivas.

      • Encargos Sociais

        Estatística anual apurada através do valor declarado pelas empresas na rubrica “Encargos Sociais” da declaração IES.

      • Endividamento

        No Portal é o valor que resulta da divisão do “Total do Passivo” pelo “Total do Activo”, extraído da informação prestada nas declarações IES.

      • Exportações

        Valor total das vendas e prestações de serviços para o mercado comunitário e extra-comunitário, extraído da informação prestada nas declarações IES.

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  • F
      • Ficheiro Central de Pessoas Coletivas

        O Ficheiro Central de Pessoas Coletivas (FCPC) é constituído por uma base de dados informatizados onde se organiza informação atualizada sobre as pessoas coletivas, necessária aos serviços da Administração Pública para o exercício das suas atribuições. O FCPC contém ainda, com os mesmos objetivos, informação de interesse geral relativa a entidades públicas ou privadas não dotadas de personalidade jurídica, bem como pessoas coletivas internacionais e pessoas coletivas de direito estrangeiro (Regime Jurídico do RNPC).

      • Fontes

        São as bases de dados de onde se extraem dados quantitativos, numéricos, resultantes de compilações feitas de maneira sistemática, com periodicidade determinada.

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  • I
      • IES - Informação Empresarial Simplificada

        É a informação anual prestada eletronicamente pelas empresas, que agrega num único ato a entrega da declaração anual de informação contabilística e fiscal, o registo de prestação de contas, a prestação de informação de natureza estatística ao INE e a prestação de informação relativa a dados contabilísticos anuais, para fins estatísticos, ao Banco de Portugal (www.ies.gov.pt).

      • Importações

        Valor total de "Compras" e "Fornecimentos e Serviços Externos" provenientes do mercado comunitário e extracomunitário, extraído da informação prestada nas declarações IES.

    Topo
  • M
      • Margem Líquida sobre as Vendas

        No Portal é o valor que resulta da divisão do “Resultado Líquido do Exercício” pelo “Volume de Negócios”, extraído da informação prestada nas declarações IES.

      • Médias empresas

        Ao pesquisar “Médias Empresas” no Portal a informação retornada respeita à estatística anual, construída com base na informação prestada na declaração IES, do número total de empresas, inscritas no FCPC, que empregam menos de 250 trabalhadores e cujo volume de negócios anual não excede 50 milhões de euros ou cujo balanço total anual não excede 43 milhões de euros, independentemente do reconhecimento como tal pelo IAPMEI (Artigo 2.º da Recomendação da Comissão de 6 de maio de 2003 - 2003/361/CE).

         
           Categoria
        Efetivos
        Volume de negócios
           Balanço total
         
        Média empresa
         
           < 250
         
            <= 50 milhões
               de euros
         
         
          <= 43 milhões
              de euros
         
           
      • Micro empresas

        Ao pesquisar “Micro Empresas” no Portal a informação retornada respeita à estatística anual, construída com base na informação prestada na declaração IES, do número total de empresas, inscritas no FCPC, que empregam menos de 10 trabalhadores e cujo volume de negócios anual ou balanço total anual não excede 2 milhões de euros, independentemente do reconhecimento como tal pelo IAPMEI (Artigo 2.º da Recomendação da Comissão de 6 de maio de 2003 - 2003/361/CE). 

         

           Categoria
          Efetivos
        Volume de negócios
        Balanço total
         
          Micro empresa
         
            < 10
         
           <= 2 milhões
              de euros
         
         
           <= 2 milhões
              de euros
         

         

         

         

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  • N
      • Natureza Jurídica

        O Portal permite ao utilizador gerar estatísticas discriminadas pelas seguintes naturezas jurídicas: Empresa pública, Empresa Municipal, Empresa Intermunicipal, Empresa Regional, Empresa Metropolitana, Entidade Empresarial Municipal, Entidade Empresarial Intermunicipal, Entidade Empresarial Metropolitana, Sociedade civil com personalidade jurídica, Sociedades em nome coletivo, por quotas, anónimas e em comandita, Agrupamento Europeu de Interesse Económico (AEIE), Agrupamento Complementar de Empresa (ACE), Cooperativa, Representação permanente (sucursal), Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada (EIRL), Sucursal Financeira Exterior, Trusts, Associações e Fundações.

        Algumas destas naturezas jurídicas permitem pesquisas num 2º nível:
        - Associação – Associação de direito privado, Associação de direito privado e de utilidade pública, Associação de direito público, Associação de direito público e de utilidade pública;
        - Cooperativa – Cooperativa e Cooperativa de 2º grau;
        - Empresa/Entidade Pública Metropolitana, Municipal, Intermunicipal e Regional – Empresa Intermunicipal, Empresa Metropolitana, Empresa Municipal, Empresa Regional, Entidade Empresarial Intermunicipal, Entidade Empresarial Metropolitana, Entidade Empresarial Municipal;
        - Fundação - Fundação de direito privado, Fundação de direito privado e de utilidade pública, Fundação de direito público, Fundação de direito público e de utilidade pública;
        - Sociedade Anónima - Sociedade Anónima, Sociedade anónima desportiva, Sociedade anónima europeia;
        - Sociedade por Quotas - Sociedade por Quotas e Sociedade unipessoal por quotas. 
      • NUTS

        Nomenclatura estatística comum das unidades territoriais que subdivide o território económico dos Estados Membros da União Europeia em unidades territoriais e atribui a cada unidade territorial uma designação e um código específicos. A nomenclatura NUTS é hierárquica e subdivide cada Estado-Membro em unidades territoriais de nível NUTS 1, cada uma das quais é subdividida em unidades territoriais de nível NUTS 2, sendo estas, por sua vez, subdivididas em unidades territoriais de nível NUTS 3 (Regulamento (CE) nº 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26-05- 2003, publicado no JOC L 154 de 21-06-2003; DL nº 244/2002 de 5-11).

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  • P
      • Pequenas Empresas

        Ao pesquisar “Pequenas Empresas” no Portal a informação retornada respeita à estatística anual, construída com base na informação prestada pelas empresas na declaração IES, do número total de entidades, inscritas no FCPC, que empregam menos de 50 trabalhadores e cujo volume de negócios anual ou balanço total anual não excede 10 milhões de euros, independentemente do reconhecimento como tal pelo IAPMEI (Artigo 2.º da Recomendação da Comissão de 6 de maio de 2003 - 2003/361/CE).   

         

             Categoria
          Efetivos
        Volume de negócios
          Balanço total
         
         Pequena empresa
         
             < 50
         
            <= 10 milhões
                de euros
         
         
           <= 10 milhões
              de euros
         

         

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  • R
      • Remunerações

        Valor total atribuído pelas empresas a remunerações com pessoal, extraído das declarações IES.

      • Retorno do Capital Próprio (ROE)

        No Portal, é o valor que resulta da divisão do “Resultado Líquido do Exercício” pelo “Total do Capital Próprio”, extraído da informação prestada nas declarações IES. Deriva do termo inglês Return on Equity.

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  • S
      • Sucursal na Hora

        Sucursais registadas através do serviço criado pelo Decreto-Lei nº 73/2008, de 17 de abril que permite a criação, de forma imediata e num único local, de representações permanentes em Portugal de sociedades comerciais e civis sob a forma comercial, cooperativas, agrupamentos complementares de empresas e agrupamentos europeus de interesse económico com sede no estrangeiro, com a simultânea nomeação dos respetivos representantes. Dados disponibilizados a partir de abril de 2008.

        Fonte: Base de dados do registo comercial.

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  • T
      • Total de Declarações IES

        Estatística do total de declarações IES submetidas anualmente por cada uma das naturezas jurídicas consideradas no Portal (ver “Natureza Jurídica”) com referência a cada exercício económico. Nos casos em que exista mais do que uma declaração submetida pela mesma entidade no mesmo ano, apenas é considerada a última declaração entregue (ver “Declarações IES”). Dados disponibilizados a partir do ano de 2006.

      • Total de Declarações IES com Anexo

        Estatística do total de declarações IES desagregadas por Anexo (ver “Anexos IES”) submetidas anualmente por cada uma das naturezas jurídicas consideradas no Portal (ver “Natureza Jurídica”) com referência a cada exercício económico. Nos casos em que exista mais do que uma declaração submetida pela mesma entidade no mesmo ano, apenas é considerada a última declaração entregue (ver “Declarações IES”). Dados disponibilizados a partir do ano de 2006. 

      • Total de Empresas

        Estatística do número total de empresas (ver “Empresas”) inscritas no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas até ao ano pesquisado. Trata-se de um critério de pesquisa que apresenta totalizadores, ou seja, os dados acumulados de todas as empresas em atividade, nelas se incluindo as empresas dissolvidas, em liquidação e as que mudaram a sede para o estrangeiro. Dados disponibilizados a partir do ano de 2010.

        Fonte: Ficheiro Central de Pessoas Coletivas.

      • Total de Trabalhadores

        Estatística do número total de pessoas ao serviço da empresa, remuneradas e não remuneradas com exclusão dos prestadores de serviços, extraída das declarações IES.

      • Trabalhadores a Tempo Parcial

        Estatística extraída das declarações IES, do número total de pessoas ao serviço da empresa remuneradas e não remuneradas, que cumpram um horário inferior ao horário normal em vigor na empresa para a respectiva categoria profissional ou na respectiva profissão. Dados disponibilizados a partir do ano de 2007.

      • Trabalhadores afetos a Investigação e Desenvolvimento

        Estatística do número total de pessoas que trabalham para a empresa em investigação e desenvolvimento (ex: estudos de conceção, fabrico e comercialização de novos produtos, de comercialização ou de racionalização industrial, etc.). Estatística extraída das declarações IES.

      • Trabalhadores Não Remunerados

        Estatística do número total de pessoas não remuneradas ao serviço da empresa, extraída da informação prestada nas declarações IES. Dados disponibilizados a partir do ano de 2007.

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  • V
      • Volume de Negócios

        No Portal é o valor que resulta da soma das parcelas “Mercadorias”, “Matérias” e “Prestação de Serviços”, apurado na Demonstração de Resultados da declaração IES.

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